Revista da EMERJ - V.25 - n.1 - Janeiro/Abril - 2023

S umário 7  Apresentação Jessé Torres 11  O Princípio do Planejamento nas Licitações e Contrata- ções Públicas Eduardo Azeredo Rodrigues 40  Água: Bem Vital, Direito Essencial e de Apropriação In- condicional João Batista Damasceno 55  Avaliação de Tecnologias em Saúde – Apontamentos a Partir da Ética, do Direito e da Economia Fernanda Paes Leme Rito Angélica Lúcia Carlini Vivian Vicente de Almeida 82  A Inclusão Social no Acolhimento Institucional: O Papel da Educação e da Inclusão Escolar. Um Estudo com as Ado- lescentes do Espaço Dandara Cristina Reis Maia 105  A Inteligência Artificial e o Processo Penal: A Utilização da Técnica na Violação de Direitos Catiane Steffen 130  A Legitimação da Desvalorização do Ócio pelos Meca- nismos do Direito Rebeca Lima Andrade 147  Planejamento Sucessório - Vantagens da Instituição de uma Holding Familiar como Instrumento para uma Sucessão mais Econômica e Desburocratizada Renata Alfradique Carpi Paiva Leonardo Gomes Malvino