Revista da EMERJ - V.25 - n.1 - Janeiro/Abril - 2023

190  R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 25, n. 1, p. 184-197, Jan.-Abr. 2023  presentes e futuras gerações, conjugada à Conferência do Rio (1992), fortaleceu iniciativas em prol da sustentabilidade no se- tor público. Neste ponto da análise, a inter-relação que se objetiva de- senvolver nesta pesquisa sobre governança pública e sustentabi- lidade e a consideração de que versa sobre campo transdiscipli- nar tem por decorrência a apresentação do estudo a leitores não exclusivamente do direito ou da administração e a necessidade de que o conteúdo trazido seja includente em mais de uma área do conhecimento. Assim, tem-se por pertinente destacar que o constituinte de 1988 alçou o meio ambiente a patamar antes não existente. A proteção ao meio ambiente, reconhecido como bem jurídico au- tônomo e em uma concepção holística, 6 foi um avanço inegável e deve-se à eleição e atuação do ambientalista Fabio Feldmann como deputado federal constituinte. O dever estatal previsto no artigo 225 da Constituição Fe- deral de 1988 já era fundamento imperativo para que iniciativas governamentais tivessem sido adotadas amplamente pela sus- tentabilidade nos órgãos públicos nacionais. Gestão de resíduos adequada, consumo consciente e coleta seletiva são alguns dos exemplos de ações que poderiam ter sido disseminadas e im- plementadas em larga escala na Administração Pública, mas não o foram. Os motivos referem-se à mencionada dissociação de go- vernança pública com a Política Nacional de Meio Ambiente, bem como ao processo gradativo de conscientização ecológica na sociedade brasileira, ao reconhecimento de que os recursos naturais são finitos e de que há responsabilidades individuais e organizacionais a serem assumidas. A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992, poucos anos após a constitucionalização brasileira do direito ao meio am- 6 BENJAMIN, A. H. de V. O Meio Ambiente na Constituição Federal de 1988. Informativo Jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva , v. 19, n. 1, p. 37-80, jan./jun. 2008.

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