Revista da EMERJ - V.25 - n.1 - Janeiro/Abril - 2023

 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 25, n. 1, p. 147-183, Jan.-Abr. 2023  179 cesso de inventário, notabilizando-se pelas vantagens no pro- cedimento sucessório, assim como pelas vantagens tributárias ao patrimônio da família, proporcionando, assim, agilidade ao processo sucessório. v REFERÊNCIAS BARBOSA, J. E; JESUS, J. L. B. Holding: Uma Alternativa de Planejamento Tributário e Sucessório. Revista de Administração e Contabilidade, (RAC) Rio Grande do Sul, v.14, nº 27, p.71-96, jan/jun. 2017. BRASIL. Código Civil, 2002. Brasília, 10 jan. 2002. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406. htm>. Acesso em: 14 de jun. 2022. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ constituicao.htm>. Acesso em: 23 de out. 2022. BRASIL. Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Dispõe sobre as sociedades por ações. Disponível em: <http://www.planalto.gov . br/ccivil_03/leis/l6404compilada.htm#:~:text=LEI%20No%20 6.404%2C%20DE%2015%20DE%20DEZEMBRO%20DE%20 1976.&text=Disp%C3%B5e%20sobre%20as%20Sociedades%20 por%20A%C3%A7%C3%B5es.&text=Art.%201%C2%BA%20 A%20companhia%20ou,das%20a%C3%A7%C3%B5es%20 subscritas%20ou%20adquiridas.>. Acesso em 19 de out. 2022. BRASIL. Código de Processo Civil, 2015. Brasília, 16 mar. 2015. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ leis/2002/L10406.htm>. Acesso em: 14 de jun. 2022; BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. I nstitui o Código Civil. Disponível em: <https://www. planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada. htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%2010.406%2C%20DE%20 10%20DE%20JANEIRO%20DE%202002&text=Institui%20o%20