Revista da EMERJ - V.25 - n.1 - Janeiro/Abril - 2023

 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 25, n. 1, p. 147-183, Jan.-Abr. 2023  178 veis, passam a ser divisíveis, findando os direitos hereditários. A partilha pode ser reclamada, assim como o inventário, de modo judicial ou de modo administrativo, por escritura pública e por ser um negócio jurídico; se constatados vícios ou defeitos, esta pode ser passível de anulação. 6. CONCLUSÃO O desenvolvimento deste trabalho viabilizou a análise e re- flexão frente ao procedimento de sucessão, previsto no Código Civil de 2002, bem como o papel da holding familiar como instru- mento de planejamento sucessório, para um processo mais eco- nômico e desburocratizado. No que se refere ao inventário, fo- ram apresentadas as características do inventário extrajudicial/ administrativo e do inventário judicial. Percebeu-se, por meio de estudos concisos, que o planeja- mento sucessório consiste em uma estratégia pertinente quando objetiva-se evitar a demora do processo de inventário, a alta apli- cação de tributos, assim como eventuais disputas entre herdei- ros. É por essas razões que a holding familiar apresenta-se como uma forma de planejamento sucessório. A holding familiar é estabelecida com a criação de empresa, como sociedade empresária ou até mesmo EIRELI, com o pro- pósito de administrar o patrimônio de uma família, possibili- tando a sucessão de modo mais efetivo e rápido. Com a criação da holding familiar, é cedido todo patrimônio da família para a companhia, visto que os membros da família, futuros herdeiros, também poderão integrar o corpo social da holding , tornando- se sócios. Por intermédio da holding familiar, é autorizado que o autor da herança passe aos herdeiros apenas parte das cotas, permanecendo como usufrutuário, sendo que, com o óbito, ex- tingue-se o usufruto, devendo haver somente uma alteração con- tratual ou estatutária, realizada em até trinta dias para que os herdeiros tenham acesso à herança. Conclui-se, assim, que a holding familiar é um modo de planejamento sucessório, sendo uma alternativa viável ao pro-