Revista da EMERJ - V.25 - n.1 - Janeiro/Abril - 2023

15  R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 25, n. 1, p. 11-39, Jan.-Abr. 2023  2. Princípio do planejamento A ideia de planejamento não é oriunda do Direito, sendo proveniente da Teoria Geral da Administração (TGA), assim con- cebida como “o campo do conhecimento humano que se ocupa do estudo da Administração em geral, não se preocupando onde ela seja aplicada, se nas organizações lucrativas (empresas) ou se nas organizações não-lucrativas” 8 . Por sua vez, concebe-se admi- nistração como a atividade de condução racional das atividades de uma organização, pressupondo o seu planejamento, direção e controle de suas atividades diferenciadas de acordo com as divi- sões internas de trabalho nela existentes 9 . Planejamento, organização, direção e controle são funções do administrador, formando, nessa ordem, um ciclo contínuo 10 , sendo a primeira a função administrativa que determina anteci- padamente os objetivos a serem perseguidos, bem como os pla- nos, para que sejam alcançados da melhor maneira possível 11 , evitando que as organizações ajam na base do improviso, sendo a base da Administração por Objetivos (APO) 12 13 . Segundo Antônio César Amaru Maximiano 14 : o processo de planejamento pode ser definido de várias ma- neiras: planejar é definir objetivos ou resultados a serem al- cançados; é definir meios para possibilitar a realização de resultados; é interferir na realidade, para passar de uma si- tuação conhecida a outra situação desejada, dentro de um in- tervalo definido de tempo; é tomar no presente decisões que afetem o futuro, para reduzir sua incerteza. 8 CHIAVENATO, Idalberto. Introdução à Teoria Geral da Administração : uma visão abrangente da moderna administração das organizações. 7. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2003, p. 2. 9 CHIAVENATO, loc . cit . 10 Ibid ., p. 167. 11 Ibid ., p. 168. 12 Ibid ., p. 235. 13 Segundo MAXIMIANO, “administração por objetivos (APO) é uma expressão cunhada por Peter Drucker em 1955, no livro The practice of management”. MAXIMIANO, Antônio César Amaru. Introdução à administração . 5. ed. São Paulo: Atlas, 2000, p. 189 14 MAXIMIANO, op . cit ., p. 175.