Revista da EMERJ - V.25 - n.1 - Janeiro/Abril - 2023

13  R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 25, n. 1, p. 11-39, Jan.-Abr. 2023  público, que deveria inspirar a atuação da administração públi- ca. São constantes os desperdícios que decorrem de tal prática, posto que a alternância de gestões públicas, muitas vezes ideo- logicamente conflitantes, faz com que sejam desfeitas obras ou soluções já implementadas ou abandonados projetos iniciados ou mesmo em via de serem concluídos, tão somente para que os méritos de tais atuações sejam canalizados para objetivos es- tritamente político-partidários; ou ainda pelo mau planejamento das despesas públicas 5 , em detrimento do genuíno objetivo de atender aos anseios e necessidades da coletividade. Apenas à guisa de exemplo, pode-se citar a matéria vei- culada no G1 , intitulada “Cinco anos depois, legado da Rio 2016 tem obras inacabadas, projeções fracassadas e projetos no papel” 6 , que dá conta de que a obra da estação Gávea da Linha 4 do Metrô do Rio continua paralisada, que ginásios não foram transformados em escolas, conforme era previsto, e que a Vila Olímpica tem apenas um terço de ocupações, além de que o VLT não atingiu sequer metade da meta prevista, tudo isso com uma previsão inicial de gastos de 28 bilhões de reais, 13 bilhões a me- nos dos 41 bilhões efetivamente utilizados até o momento em que foi divulgada a matéria. Soma-se a isso o crônico problema de uma cultura de ca- suísmo 7 no trato dos interesses públicos, o que faz com que o que constatou que, numuniverso de cerca de 38 mil contratos referentes a obras públicas, 14 mil obras estavam paralisadas, apontando quemais de um terço das obras que deveriamestar emandamento não tiveramavanço ou apresentaram baixíssima execução no período analisado. BRASIL. Tribunal de Contas da União. Plenário. Acórdão nº 1.079/2019. Relator: Min. Vital do Rêgo. 15 de maio de 2019. Disponível em: https://portal.tcu.gov. br/biblioteca-digital/auditoria-operacional-sobre-obras-paralisadas.htm. Consulta em: 15 jul. 2022. 5 Cita-se, como um exemplo de mau planejamento detectado, a Auditoria Governamental Extraordinária realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro em 2020, que detectou inércia administrativa nas obras da estação Gávea da Linha 4 do Metrô, com risco de colapso das estruturas, determinando, dentre outras providências, a demonstração de destinação orçamentária dos recursos necessários para a execução de tal obra e inclusão do projeto no PPA. RIO DE JANEIRO. Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Processo TCE-RJ nº 100.941-7/2020. Auditoria Governamental Extraordinária. Relator: Cons. Subs. Christiano Lacerda Ghuerren. 23 de maio de 2021. 6 LOUREIRO, Cláudia; COELHO, Henrique; RODRIGUES, Matheus. Cinco anos depois, legado da Rio 2016 tem obras inacabadas, projeções fracassadas e projetos no papel. G1 . Rio de Janeiro, 18 jul. 2021. Disponível em: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2021/07/18/cinco-anos-depois-legado- da-rio-2016-especial.ghtml. Consulta em: 06 jun. 2022. 7 O episódio na Boate Kiss, em que morreram 242 pessoas em um incêndio ocorrido em 27 de janeiro de 2013, na cidade de Santa Maria, ocasionou, apenas num primeiro momento, medidas drásticas e emergências, como se noticiou na seguinte manchete, veiculada em 04 de maio de 2013, que ilustra