Revista da EMERJ - V.25 - n.1 - Janeiro/Abril - 2023

 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 25, n. 1, p. 105-129, Jan.-Abr. 2023  105 A Inteligência Artificial e o Processo Penal: A Utilização da Técnica na Violação de Direitos Catiane Steffen Doutoranda na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Direito). Bacharela em Direito. Pesquisadora e cientista. Sumário: 1. Introdução. 2. Desenvolvimento. 2.1 Con- ceitos e noções iniciais de inteligência artificial. 2.2 A utilização da inteligência artificial na violação de direitos no processo pe- nal. 3. Conclusão. Referências Resumo: Este artigo apresenta um estudo introdutório so- bre como a inteligência artificial pode reproduzir a discriminação e outras violações de direitos na persecução penal. A metodolo- gia do trabalho se ampara na abordagem dialética, e a técnica de pesquisa, na documentação indireta, especialmente bibliográfica. Como principal conclusão, merece ser destacado que, diferente- mente do que alguns autores sustentam– que a tomada de decisão realizada por procedimentos automatizados seria mais objetiva, consistente e neutra –, o que se verifica na prática é que a tomada de decisão orientada por mecanismos que se utilizam de estraté- gias de emulação do comportamento humano pode resultar na potencialização da violação de direitos. A principal contribuição deste trabalho é demonstrar a necessidade de se reconhecer que o desenvolvimento, a exploração e o uso da inteligência artificial ou de qualquer algoritmo deve acontecer num espaço de compro- metimento com o respeito e a promoção dos direitos humanos. Palavras-chave: Algoritmos – Discriminação – Inte- ligência Artificial – Processo Penal – Violação de Direitos.