Revista da EMERJ - V. 24 - n.3 - Maio/Agosto - 2022

 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 24, n. 3, p. 74-100, Set.-Dez. 2022  74 O Dilema das Redes Barbara Casado Prado Graduação em Direito pela Universidade Federal Flu- minense. Pós-graduação em Direito Fiscal pela PUC Rio, em Direito Público e Direito Processual pela PUC Minas. Mestranda em Constituição e Sociedade pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. SUMÁRIO : Introdução. 1. A comunicação social e as mídias sociais. 2. Como as redes impactam na democracia? 3. A questão da desinformação e das notícias falsas nas re- des sociais. 4. O que tem sido feito para neutralizar possíveis ameaças à democracia causadas pela desinformação? 5. Re- gulação para tratar desinformação? 6. Considerações Finais. Referências Bibliográficas. RESUMO : O presente trabalho, ao tratar do tema das mí- dias sociais e da proliferação de conteúdos desinformativos pe- las redes sociais, tem por objetivo examinar se e em que medida referido fenômeno impacta na qualidade da democracia, espe- cialmente na brasileira, e com base num compilado de normas legais e atos normativos nacionais editados até o momento sobre o tema, colaborar para a construção de um modelo regulatório brasileiro (de regulação pública e privada) que produza soluções para o combate à desinformação propagada nas redes sociais, contrapondo-se à censura e problematizando questões caras à liberdade de expressão e de pensamento, sempre sujeitas ao con- trole a posteriori do Judiciário. ABSTRACT : The present work, dealing with the theme of social media and the proliferation of uninformative content through social networks, aims to examine whether and to what extent this phenomenon impacts the quality of democracy, espe- cially in Brazil, and based on a compilation of legal norms and national normative acts edited so far on the subject, to collabora- te in the construction of a Brazilian regulatory model (of public and private regulation) that produces solutions to combat misin-