Revista da EMERJ - V. 24 - n.3 - Maio/Agosto - 2022

 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 24, n. 3, p. 53-73, Set.-Dez. 2022  54 the conjugal period, child support defaults demonstrates how much the holder of economic power can actively bully the most vulnerable party of the marital relationship; these situations are discussed on a daily basis in the Judiciary, which should unders- tand it’s fundamental role in defending substantial gender equa- lity provided by the CRFB 1988, in order to enforce substantial effectiveness that has not been achieved so far in family courts. KEYWORDS: Gender. Inequality. Fraud. Child Suport. Violence. SUMÁRIO: 1. A Constituição Federal e a igualdade de gê- neros. 1.a. A desigualdade estrutural promovida através do dis- curso sociocultural. 1.b. Da vulnerabilidade desassistida no mer- cado de trabalho. 2. Da importância da efetividade do Princípio da Boa-Fé no combate ao abuso do direito no âmbito familiar. 3. Da invisibilidade da violência patrimonial realizada nas varas de família. 3.a. Da violência patrimonial através da fraude à partilha de bens. 3.b. Da violência patrimonial através da inadimplência alimentar. 4. Conclusão. 1. INTRODUÇÃO: A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A IGUAL- DADE DE GÊNEROS A Constituição Brasileira de 1988 rompeu com o regime civil-constitucional discriminatório até então vigente, prevendo a igualdade de gêneros e estabelecendo equidade de direitos e deveres entre homens e mulheres, garantindo, ainda, a dignida- de 1 da pessoa humana. O vínculo indissolúvel entre os princípios da igualdade e da dignidade no plano jurídico teve como objetivo não ape- nas garantir o direito à própria vida, mas também concretizar o ideal de que esta possa ser usufruída através de um estado democrático de direito que promova um sistema não discrimi- natório na lei e perante a lei (igualdade formal), respeitando a 1 Como um valor fundamental que é também um princípio constitucional, a dignidade humana funciona tanto como justificação moral quanto como fundamento jurídico-normativo dos direitos fundamentais. (BARROSO, Luís Roberto. A Dignidade da Pessoa Humana no Direito Constitucional Contemporâ- neo . 1ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2020. p. 64)