Revista da EMERJ - V. 24 - n.3 - Maio/Agosto - 2022

 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 24, n. 3, p. 53-73, Set.-Dez. 2022  53 A Invisibilidade da Violência Patrimonial na Vara de Família e a Perpetuação da Desigualdade de Gênero Ana Beatriz Rutowitsch Bicalho Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Mestrado em andamento em Direito pela Universidade Estácio de Sá, UNESA. RESUMO: O presente artigo tem como objetivo levantar o véu da violência patrimonial contra a mulher existente nas varas de família e disfarçada através de ações de inadimplên- cia alimentar ou fraude à partilha de bens. Enquanto a fraude à partilha encarna a falta de reconhecimento estrutural da partici- pação feminina na riqueza da sociedade conjugal, a insolvência alimentar demonstra o quanto o detentor dos recursos econô- micos tripudia da ponta mais vulnerável da relação; situações essas diariamente discutidas no Poder Judiciário, que pode e deve compreender seu papel fundamental na defesa da igualda- de substancial de gêneros prevista na CRFB 1988, de forma a lhe dar a eficácia substancial até hoje não alcançada. PALAVRAS-CHAVE: Gênero. Desigualdade. Fraude. Alimentos. Violência. ABSTRACT: This article aims to lift the veil of patrimonial violence against women existing in family courts and disguised as litigations over child support defaults or common assets fraud. While the common assets fraud embodies the lack of structural recognition of female participation in the wealth creation during