Revista da EMERJ - V. 24 - n.3 - Maio/Agosto - 2022

 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 24, n. 3, p. 27-52, Set.-Dez. 2022  47 que se refere ao equilíbrio entre o direito à propriedade intelec- tual e o direito ao acesso à saúde, o que está tendo impacto direto na legislação relativa às patentes farmacêuticas. v REFERÊNCIAS ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade In- dustrial. Propriedade Industrial no Brasil: 50 Anos de His- tória . ABAPI. São Paulo - SP, 1998. Disponível em http://www. abapi.org.br/abapi2014/livros/abapi50anos0.pdf. Acesso em 12 de maio de 2022. ACORDO TRIPS. Acordo sobre aspectos dos direitos de pro- priedade intelectual relacionados ao comércio , 1994. Dispo- nível em https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/42593/ mod_resource/content/1/%20Trips%20-%20Acordo%20 sobre%20aspectos%20dos%20direitos%20de%20proprieda- de%20intelectual%20relacionados%20ao%20com%C3%A9rcio. pdf. Acesso em 12 de maio de 2022. ALVARENGA, G. E. L. I ndústrias Farmacêuticas e Licença Compulsória no Combate à Covid-19: Melhor Remédio? Rev. Augustus, v.25, n o . 51, p. 412-436, 2020. Disponível em ht- tps://revistas.unisuam.edu.br/index.php/revistaaugustus/ar- ticle/view/608/311. Acesso em 12 de maio de 2022. BARBOSA, D. B. Tratado da Propriedade Intelectual , Tomo II. Editora Lumen Juris. Rio de Janeiro – RJ, 2010. BRASIL. Alvará de 28 de Abril de 1809 . Isenta de direitos ás materias primaz do uso das fabricas e concede ontros favores aos fabricantes e da navegação Nacional, 1809. Disponível em https://www2.camara.leg.br/legin/fed/alvara/anteriore- sa1824/alvara-40051-28-abril-1809-571629-publicacaooriginal- 94774-pe.html. Acesso em 12 de maio de 2022. ______. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891 , 1891. Disponível em http://www.planalto.gov. br/ccivil_03/constituicao/constituicao91.htm. Acesso em 12 de maio de 2022.