Revista da EMERJ - V. 24 - n.3 - Maio/Agosto - 2022
R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 24, n. 3, p. 206-244, Set.-Dez. 2022 206 “O Combinado não Sai Caro”: Uma Relação da Autocomposição com o Desenvolvimento Político e Socioeconômico Thiago Ferreira Cordeiro Graduação em Ciências Sociais pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Técnico Judiciário do Tribu- nal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. RESUMO: O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (Lei nº 13.105/15) introduziu diversas inovações nas práticas jurídicas. Dentre elas, destaca-se a valorização das técnicas de autocompo- sição e de colaboração processual. Mas, para além da necessida- de prática de responder a um sistema lento e formalista, há uma preocupação de ordem ideológica levando autores a defender a existência de uma mudança paradigmática em curso, que deverá levar a uma nova cultura no método de solução de crises jurídi- cas. Discutem-se os fundamentos jurídicos, políticos, filosóficos e socioeconômicos da Justiça Conciliativa, desenvolvendo uma reflexão sobre as potencialidades e preocupações que envolvem a concepção do processo civil enquanto procedimento cooperativo. PALAVRAS-CHAVE: Processo Civil, conciliação, demo- cracia participativa. ABSTRACT: THE NEW CIVIL PROCEDURE CODE (Law nº 13.105/15) introduced several innovations in legal practices. Among them, the valorization of techniques of self-composition and procedural collaboration stands out. But beyond the practi- cal need to respond to a slow and formalist system, there is an ideological concern leading authors to defend the existence of
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