Revista da EMERJ - V. 24 - n.3 - Maio/Agosto - 2022

 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 24, n. 3, p. 196-205, Set.-Dez. 2022  205 atuando como importante fator para a manutenção de uma sadia separação de poderes. v 5 BIBLIOGRAFIA ARGUELHES, Diego Werneck e LEAL, Fernando. O argumen- to das “capacidades institucionais” entre a banalidade, a redundância e o absurdo. Revista Direito, Estado e Socieda- de, n. 38, p. 6 a 50. BARROSO, Roberto. O Novo Direito Constitucional Brasilei- ro: contribuições para a construção teórica e prática da ju- risdição constitucional no Brasil. Belo Horizonte: Fórum, 2013. BINENBOJM, Gustavo. Uma Teoria do Direito Administrati- vo. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo . São Paulo: Atlas, 2013. VERMEULE, Adrian. Law’s Abnegation . Cambridge: Harvard University Press, 2016.