Revista da EMERJ - V. 24 - n.3 - Maio/Agosto - 2022

194  R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 24, n. 3, p. 168-195, Set.-Dez. 2022  ______, Lei nº 6.697, de 10 de outubro de 1979 . Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1970-1979/l6697. htm. Acesso em: 05 jun. 2021. ______, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 . Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Aces- so em: 05 jun. 2021. FREITAS, Ramiro Ferreira de; SILVA, Jardel Pereira da; GAMA, Aymé Holanda. Os direitos da criança e do adolescente: aporte histórico e evolução jurídica à luz da proteção humana. In Revis- ta Aporia Jurídica (on-line). Revista Jurídica do Curso de Direito da Faculdade CESCAGE . 7. ed., vol. 1, p. 269-282, jan-jul-2017. Dis- ponível em: http://www.cescage.com.br/revistas/index.php/ aporiajuridica/article/view/80/91. Acesso em: 05 abr. 2021. GUYOMARD, Patrick. A Lei e as leis. In : ALTOÉ, Sônia (Org). A Lei e as leis . Direito e Psicanálise. Rio de Janeiro: Revinter, 2007, p. 3-59. JOSEPH, Sarah; KYRIAKAKIS, Joanna. The United Nations and Human Rights. In JOSEPH, Sarah; MCBETH, Adam. Research Handbook on International Human Rights Law . Cheltenham, UK: Edward Elgar, 2010, p. 1-35. LANGFORD, Malcom. Interdisciplinarity and Multimethod Re- search. In : ANDREASSEN, B.A. et al. Human Rights Research Meth- ods: a handbook. USA: Edward Elgar Publishing, 2017, p. 1-30. MORAES, Maria Celina Bodin de. A família democrática . Dispo- nível em: https://ibdfam.org.br/assets/upload/anais/31.pdf. Acesso em: 20 jun. 2021. NOGUEIRA NETO, Wanderlino. Instrumentos de promoção e pro- teção dos direitos da criança e do adolescente, enquanto direitos huma- nos especiais de geração. Instrumentos normativos internacionais de promoção e proteção: a Convenção sobre os Direitos da Criança. p. 1-12. Disponível em: https://www.tjpb.jus.br/sites/default/fi- les/anexos/2018/04/analise-historica-sobre-os-23-anos-do-eca. pdf. Acesso em: 07 jun. 2021.

RkJQdWJsaXNoZXIy NTgyODMz