Revista da EMERJ - V. 24 - n.3 - Maio/Agosto - 2022

168  R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 24, n. 3, p. 168-195, Set.-Dez. 2022  Fundamentos para uma Abordagem Interdisciplinar para o Direito da Criança e do Adolescente Marcos Sergio Rego Mestrado em Direito em andamento na Universidade Estácio de Sá. Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Especializa- ção em Direito Civil Constitucional pela UERJ e em Direito para a Carreira da Magistratura pela EMERJ. RESUMO: Apesar de a Convenção sobre Direitos da Crian- ça, da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Ado- lescente estarem em vigor há mais de trinta anos, ainda há difi- culdade na implementação da doutrina da proteção integral ante o embaraço institucional em abandonar práticas paternalistas ou assistencialistas voltadas ao público infantojuvenil. O Direito da Criança e do Adolescente tem sua gênese nos direitos huma- nos internacionais, o que atrai sua metodologia e fundamentos, destacando-se a necessidade de uma abordagem de cunho in- terdisciplinar. Na Convenção e na legislação nacional, é possível detectar-se uma ambiguidade ou tensão entre direitos relativos à proteção e direitos relativos à autonomia, o que pode ser solu- cionado pela interdisciplinaridade com outras ciências sociais e humanas, a fim de abrir o horizonte da ciência jurídica na busca de interpretação e de solução para casos concretos que envolvam crianças e adolescentes. O método aplicado é o dedutivo, com pesquisa qualitativa, teórica e bibliográfica em que, inicialmente, se vinculou os direitos da criança e do adolescente aos direitos humanos, para em seguida focar a necessidade da interdiscipli- naridade para a compreensão da infância e da adolescência e do poder familiar e estatal na efetivação desses direitos.

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