Revista da EMERJ - V. 24 - n.3 - Maio/Agosto - 2022

 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 24, n. 3, p. 119-151, Set.-Dez. 2022  139 […] o tão só fato de o juiz do caso ou a Corte de Ape- lação terem ordenado, anteriormente, a detenção provi- sória do acusado, ou atuado em outras questões proce- dimentais, não poderia ser tomado, de forma razoável, como algo que pudesse interferir na imparcialidade do julgador . De qualquer forma, a imparcialidade do juiz deve ser presumida até que se constitua prova em contrário [...] (TEDH, 1989, §§44 e 47, sem grifos no original). Assim, ao longo de diversos julgamentos, o TEDH formou o entendimento de que a perda da imparcialidade do juiz estaria restrita à prolação de decisões que exigissem, de fato, uma con- vicção quase plena acerca da responsabilidade penal do acusado. Isso porque não é o simples contato do julgador com a prova que irá afetar a sua imparcialidade, mas sim a sua contaminação subjetiva, que impõe a formação de um juízo prévio a respeito do fato delituoso (MAYA, 2020, p. 64). Muito embora oscilante, a jurisprudência da Corte Euro- peia influenciou na legislação doméstica de vários países signa- tários da Convenção Europeia de Direitos Humanos, de modo que se iniciou um movimento de reforma das legislações proces- suais penais (MAYA, 2020, p. 63). 4.2 A Problemática dos Transplantes Jurídicos Sob a perspectiva do direito comparado, o termo “trans- plante jurídico” se consagrou como uma expressão icônica atra- vés dos estudos realizados por Alan Watson (1993 apud VIEIRA, 2018, p. 771), que se empenhou em explicar a transferência, o empréstimo e a imposição das regras jurídicas no contexto do mundo globalizado. Sobre a matéria, Máximo Langer (2017, p. 27) explica que a denominação “tradução legal” seria considerada mais adequada para explicar esse fenômeno do direito comparado. Isso porque, segundo o autor, a metáfora “transplante legal” transmitiria a noção de que as ideias e instituições poderiam ser simplesmente “recortadas e coladas” entre os diferentes sistemas jurídicos.