Revista da EMERJ - V. 24 - n.3 - Maio/Agosto - 2022

 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 24, n. 3, p. 119-151, Set.-Dez. 2022  122 experiencia, la ciencia procesal ha desarrollado un número de principios opuestos constitutivos del proceso. [...] El predo- minio de uno u otro de estos principios opuestos en el derecho vigente, no es tampoco más que un tránsito del derecho pasado al derecho del futuro (GOLDSCHMIDT, 1936, p. 109, sem grifos no original). No mesmo sentido, Aury Lopes Jr. ainda ressalta que: Pode-se constatar que predomina o sistema acusatório nos países que respeitam mais a liberdade individual e que possuem uma sólida base democrática. Em sentido oposto, o sistema inquisitório predomina historicamente em países de maior repressão, caracterizados pelo auto- ritarismo ou totalitarismo , em que se fortalece a hegemonia estatal em detrimento dos direitos individuais (LOPES JR., 2019b, p. 183). Historicamente, o sistema acusatório prevaleceu até mea- dos do século XII, sendo substituído, de forma gradativa, pelo modelo inquisitório, que predominou com plenitude até o fi- nal do século XVIII, momento em que os movimentos sociais e políticos levaram a uma nova mudança de rumos (LOPES JR., 2019a, p. 43). De modo geral, a doutrina costuma distinguir os sistemas processuais penais de acordo com a titularidade atribuída ao ór- gão da acusação. Isso porque, enquanto, no modelo inquisitorial, as funções de acusação e de julgamento estão reunidas em uma só pessoa (ou órgão), no modelo acusatório, tais papéis são reser- vados a pessoas (ou órgãos) distintos (PACELLI, 2017, p. 3). Todavia, Aury Lopes Jr. (2019a, p. 206) destaca a insuficiên- cia de tal concepção, por considerar que o núcleo fundante do processo seria, na verdade, a gestão da prova. O autor defen- de que esse elemento é que definiria os sistemas processuais em acusatório, inquisitório ou misto. É que de nada serve a separação inicial das funções de acu- sar e julgar se o juiz puder atuar de ofício na gestão das provas. Assim, tem-se que o princípio inquisitivo estará configurado