Revista da EMERJ - V. 24 - n.3 - Maio/Agosto - 2022

 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 24, n. 3, p. 101-118, Set.-Dez. 2022  116 Dada a possibilidade de ingresso de múltiplos amici curiae numa mesma causa inclinados em favor da mesma tese, deve o juiz zelar pelo equilíbrio no exercício de direitos e meios de defesa, especialmente quando identificar hipossuficiência técnica entre os litigantes, avaliando assim a pertinência de convocar um amicus curiae da sua escolha imparcial. Como a legislação autoriza que uma pessoa natural exer- ça a função de amicus curiae , nada impede que o juiz, em casos de maior relevância, especificidade ou repercussão, solicite o ingresso de um jurista com idoneidade moral e vocacionado no tema controvertido para emitiropinião jurídica, colaborando com a jurisdição. No entanto, eventuais custos decorrentes dessa in- tervenção sujeitam-se à prévia anuência das partes, sob pena de imposição indevida de despesas processuais imprevistas. A expressiva e louvável ampliação do amicus curiae pelo Código de Processo Civil, esse terceiro enigmático 24 , enaltece a im- portância da cooperação e do contraditório substancial, ingre- dientes-chave para a completude e excelência dos provimentos jurisdicionais, sobretudo diante da complexidade das relações humanas que caracteriza o nosso tempo. v REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ALVIM, José Eduardo Carreira. Comentários ao novo código de pro- cesso civi l. Curitiba: Juruá, v. 2, 2016. AMARAL, Guilherme Rizzo. Alterações do novo CPC . 2 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais,2015. BERMUDES, Sérgio. CPC de 2015: inovações. 1ª ed., Rio de Janei- ro, LMJ Mundo Jurídico, 2016. BUENO FILHO, Edgard Silveira. Amicus curiae : a democratização do debate nos processos de controle da constitucionalidade . Revista de Direito Constitucional e Internacional. v. 12. n. 47, 2004. p. 7/15. Apud TEIXEIRA, Anderson Vichinkeski; e ROCHA, Cristiny 24 Conforme feliz expressão cunhada por Cassio Scarpinella Bueno na obra Amicus Curiae no processo civilbrasileiro: um terceiro enigmático . São Paulo, Saraiva, 2006.

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