Revista da EMERJ - V. 24 - N. 2 - Maio/Agosto - 2022
R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 24, n. 2, p. 87-119, Mai.-Ago. 2022 98 combater as externalidades negativas — isto é, os efeitos colaterais decorrentes da imposição judicial de custeio de um determinado tratamento — que recaem sobre os planos de saúde. Isso porque tal entendimento desocuparia as prateleiras do Poder Judiciário, a cada dia mais empenadas por processos judiciais em que con- sumidores buscam a efetivação de direitos relacionadas à saúde e à vida, como transplantes não cobertos pelo Rol de Procedi- mentos, utilização off label de medicamentos em caso de ineficá- cia da terapia tradicional para câncer, exames diagnósticos com alto poder de detecção etc. Com efeito, a noção de previsibilidade dos comportamen- tos dos contratantes, os quais somente recorreriam ao Poder Ju- diciário caso suas pretensões estivessem efetivamente albergadas pelo rol taxativo, materializa a chamada Teoria dos Jogos, que embora não seja considerada uma premissa em sede de Análise Econômica do Direito, é uma relevante ferramenta que auxilia a entender ou antever os comportamentos de personagens em tensão, pois analisa a forma como cada um deles determina sua atuação no mercado, considerando as prováveis ações ou estra- tégias dos outros. Segundo Sabrina Becue, A Teoria dos Jogos tem por objetivo estudar os conflitos e as cooperações entre os jogadores, analisando as tomadas de de- cisões em que um ou vários agentes fazem escolhas que afe- tam, potencial ou efetivamente, a conduta de outros agentes. A utilização deste método para compreensão da tomada de decisão possui como objetivos principais auxiliar no enten- dimento teórico no processo de decisão dos agentes que inte- ragem, a partir de abstrações e pressupondo a racionalidade dos jogadores, e desenvolver a capacidade de racionalizar es- trategicamente nos agentes. 12 Nessa senda, o fechamento do rol de procedimentos em saúde por meio da taxatividade induziria os comportamentos dos consumidores, os quais deixariam de demandar as operado- 12 BECUE, Sabrina Maria Fadel. Teoria dos Jogos . In : KLEIN, Vinicius; RIBEIRO, Marcia Carla Pereira (Co- ord.). O que é análise econômica do direito: uma introdução. Belo Horizonte: Fórum, 2011. p. 112.
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