Revista da EMERJ - V. 24 - N. 2 - Maio/Agosto - 2022

 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 24, n. 2, p. 41-68, Mai.-Ago. 2022  65 lidade de recorrerem ao Estado para garantir seus direitos – identificado pelo aumento de casos ao longo dos anos, apesar de ter havido alguns anos em que se verificou uma inflexão nesses números – não significa que a condição de violência em que elas sistematicamente se encontram tenha regredido. Ain- da há muitas pesquisas a serem feitas e muitas transformações a acontecer. v REFERÊNCIAS AGENCE FRANCE-PRESSE. Pandemia de Covid-19 fez violên- cia contra a mulher disparar em todo o mundo. O globo , 23 nov. 2020, Celina . Disponível em: <https://oglobo.globo.com/celi- na/pandemia-de-covid-19-fez-violencia-contra-mulher-dispa- rar-em-todo-mundo-24761185>. Acesso em: 30 nov. 2020. BITENCOURT, Cezar R. Tratado de direito penal volume 1: parte geral. São Paulo: Saraiva Educação, 2020. BRASIL. Lei nº 2.848 , de 7 de dezembro de 1940. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del- 2848compilado.htm>. Acesso em: 30 nov. 2020. ______. Lei nº 9.099 , de 26 de setembro de 2009. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9099.htm> . Aces- so em: 30 nov. 2020. ______. Lei nº 11.340 , de 7 de agosto de 2006. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/ lei/l11340.htm>. Acesso em: 30 nov. 2020. ______. Lei nº 13.871 , de 17 de setembro de 2019. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/ lei/L13871.htm>. Acesso em: 01 dez. 2020. ______. Superior Tribunal de Justiça. Pesquisa jurisprudencial. Disponível em: https://processo.stj.jus.br/processo/pesqui- sa/?aplicacao =processos.ea. Acesso em 30 out. 2021. ______. Superior Tribunal de Justiça (5. Turma). Habeas Corpus 175.816 /RS. Relator: Min. Marco Aurélio Bellizze. Brasília, 20