Revista da EMERJ - V. 24 - N. 2 - Maio/Agosto - 2022

 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 24, n. 2, p. 41-68, Mai.-Ago. 2022  42 Giovanna Neves Barbastefano Graduanda em Direito pela UFRJ. Marina Mendes Fikota Graduanda em Direito pela UFRJ. RESUMO : Este artigo busca apresentar os resultados de uma pesquisa que analisou os julgamentos do Superior Tribu- nal de Justiça sobre casos de violência doméstica, realizados durante os primeiros anos de vigência da Lei Maria da Penha. Usando uma metodologia detalhada, o levantamento destaca onze questões específicas que, verificou-se, se repetiram de maneira constante em tais julgamentos ao longo dos referidos anos, e discute de que forma a categoria de gênero foi ou não determinante nesses debates. Os dados indicam tanto mudan- ças de entendimento quanto solidificação de posicionamentos da Corte em julgamentos sobre violência doméstica no mar- co temporal utilizado, cujos efeitos impactam a forma como a Lei Maria da Penha é interpretada e aplicada pelos tribunais no país. Pretende-se que, ao final deste artigo, a pessoa leito- ra compreenda que a construção de uma sólida jurisprudência, consentânea com os objetivos buscados com a promulgação da referida lei, não decorre de uma simples aplicação automática desta, mas, ao contrário, é o resultado de uma intensa disputa interpretativa não apenas sobre os dispositivos legais, mas tam- bém sobre os papéis de gênero na sociedade. PALAVRAS-CHAVE: Lei Maria da Penha, STJ, gênero. ABSTRACT: This article aims at presenting the results of a research on the Superior Court of Justice’s judgments, re- ferring to domestic violence cases, carried out during the first years of Maria da Penha Law’s validity. Using a detailed me- thodology, the survey highlights eleven specific issues that, as it was found, were constantly repeated in such judgments over the aforementioned years, and discusses how the category of gender is or is not determinant in these debates. The data indi- cates both changes in understanding and solidification of the