Revista da EMERJ - V. 24 - N. 2 - Maio/Agosto - 2022

 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 24, n. 2, p. 41-68, Mai.-Ago. 2022  41 A Interpretação da Lei Maria da Penha pelo Superior Tribunal de Justiça: Os Primeiros Passos de uma Jurisprudência sobre Violência Doméstica 1 Carolina Soares Castelliano Lu- cena de Castro Doutoranda em Teorias Jurídicas Contemporâneas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Mestra em Teorias Jurídicas Contemporâneas pela Universi- dade Federal do Rio de Janeiro. Graduada em Direito pela Universidade Federal Fluminense. Defensora Pública Federal, com atuação na área criminal. Isadora de Oliveira Silva Mestra em Teorias Jurídicas Contemporâneas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Professora no Departamento de Teoria do Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Gisele Soares de Oliveira Faria Graduada em Direito pela UFRJ. Advogada. Carolina Mendes de Oliveira Miller Graduanda em Direito pela UFRJ. 1 Este artigo provém de uma pesquisa realizada no âmbito do grupo de pesquisa Justiça, Reconhecimento e Assimetrias no Direito, que, infelizmente, se tornou inoperante após o falecimento da professora Cecilia Ca- ballero Lois, coordenadora do grupo e orientadora das autoras. A continuidade e finalização da pesquisa foram feitas em sua homenagem.