Revista da EMERJ - V. 24 - N. 2 - Maio/Agosto - 2022

 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 24, n. 2, p. 187-201, Mai.-Ago. 2022  187 Qual é o Valor Básico para a Reparação Moral por Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes? Wilson Marcelo Kozlowski Junior Doutorando em Teoria e Filosofia do Direito na Uni- versidade de Lisboa. Mestre em Teoria do Direito e Filosofia do Direito pela Universidade de Lisboa. Es- pecialista em Teoria do Direito e Filosofia do Direito pela Universidade de Lisboa. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Atual- mente é juiz de direito no Tribunal de Justiça do Es- tado do Rio de Janeiro, investigador em Teoria e His- tória do Direito do Centro de Investigação da ULisboa registrado na Fundação para a Ciência e a Tecnologia de Portugal e professor de Teoria do Direito, Filosofia do Direito e Ética da Escola da Magistratura do Esta- do do Rio de Janeiro – EMERJ. RESUMO: Apartir do levantamento de casos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça em um período de 20 (vinte) anos, o estudo propõe o valor básico para fins de reparação moral em casos de inclusão indevida em cadastro de inadimplentes. Com base nos dados processuais relativos aos valores atualizados das condenações, foi possível elaborar três cenários com a quantifi- cação da média anual dos pagamentos, os quais confirmavam a tendência de queda na valoração da reparação moral, indicando o que se pode esperar em novas demandas. O estudo levanta al- gumas hipóteses a serem testadas quanto às causas da tendência de redução dos pagamentos por “negativação indevida”. PALAVRAS-CHAVE: Dano moral. Jurimetria. Método bifásico.