Revista da EMERJ - V. 24 - N. 2 - Maio/Agosto - 2022
R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 24, n. 2, p. 164-186, Mai.-Ago. 2022 186 MEIRELLES, Hely Lopes. Atualizado por José Emmanuel Burle Filho e Carla Rosado Burle. Direito Administrativo Brasileiro . 42. ed. São Paulo: Malheiros, 2016. MELO, Leonardo de Campos. Introdução às arbitragens de in- vestimentos perante o Sistema ICSID. In : Revista de Arbitragem e Mediação, vol. 34, p. 55-94, jul./set. 2012. MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de Direito Administra- tivo. 26. ed. São Paulo: Malheiros, 2009. MELLO, Celso Duvivier de Albuquerque. Curso de Direito Inter- nacional Público . 1º Vol. 12. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2000. MOREIRA, Vital. A política de investimento estrangeiro da UE depois do Tratado de Lisboa. In : Revista de Direito Público da Eco- nomia , nº 48, p. 207-273, out./dez. 2014. FITCHNER, José Antonio; MANNHEIMER, Sérgio Nelson; MONTEIRO, André Luís. A confidencialidade na arbitragem: re- gra geral e exceções. In : Revista de Direito Privado , vol. 49, p. 227- 285, jan./mar. 2012. RODRIGUES, Marco Antonio. A Fazenda Púbica no Processo Civil. Rio de Janeiro: GEN, 2016, p. 386. TEIXEIRA, Sálvio de Figueiredo. A arbitragem no sistema jurídi- co brasileiro. In : Revista dos Tribunais , vol. 735, p. 39-48, jan./1997. VICENTE, Dário Moura. Arbitragem de investimento: a Con- venção ICSID e os tratados bilaterais. In : Revista da Ordem dos Advogados de Portugal , ano 71, Vol. III, p. 752-770, jul./set. 2011. WEBERBAUER, Paul Hugo; FRAGA, Vitor Galvão; EVANGE- LISTA, Érica Pinto. O art. 42(1) da Convenção de Washington 1965: a escolha do direito aplicável no ICSID. In : Revista Acadêmi- ca da Faculdade de Direito do Recife , vol. 89, nº 02, p. 161-183, jul./ dez. 2017.
Made with FlippingBook
RkJQdWJsaXNoZXIy NTgyODMz