Revista da EMERJ - V. 24 - N. 2 - Maio/Agosto - 2022

 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 24, n. 2, p. 164-186, Mai.-Ago. 2022  164 Arbitragem de Investimentos: Um Breve Panorama Rodrigo Vieira Farias Professor do curso de pós-graduação lato sensu em Direito Processual do CEPED/UERJ. Professor con- teudista na Universidade Estácio de Sá. Mestrando em Direito Processual pela UERJ. Assessor de Con- selheiro no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). RESUMO: o presente artigo busca trazer um breve panora- ma a respeito da denominada “arbitragem de investimentos”. De início, discute-se a respeito da própria admissão da arbitragem no ordenamento pátrio para, na sequência, tratar de sua aplica- ção à administração pública. Por fim, cuida-se da arbitragem de investimentos e, por fim, de sua aplicação no Brasil. PALAVRAS-CHAVE: arbitragem; arbitragem de investi- mentos; arbitralidade subjetiva; arbitrageme administração pública. ABSTRACT: this article aims to provide a brief overview of the so-called investment arbitrage. At first, it is argued about the very admission of arbitration in the homeland order to, sub- sequently, deal with its application to the public administration. Finally, it deals with investment arbitrage and, finally, its appli- cation in Brazil. KEYWORDS: arbitration; investment arbitration; subjec- tive arbitrality; arbitration and public administration. SUMÁRIO: Introdução; 1. Arbitragem e administração pú- blica; 1.1. A arbitragem no Direito brasileiro – da inefetividade à Lei nº 9.307 de 1996; 1.2. Arbitragem e administração pública – um longo, polêmico e tormentoso caminho; 2. A arbitragem de inves-