Revista da EMERJ - V. 24 - N. 2 - Maio/Agosto - 2022
13 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 24, n. 2, p. 9-25, Mai.-Ago. 2022 Isso está intrinsecamente ligado ao fator de inclusão que a cultura e comunicação de massa propicia em seu diálogo. Fala- mos aqui das discursividades plurais que emanam de todas as camadas ou células sociais. Essa discussão se potencializa quan- do a democracia clama pela inserção e integração de todos os sujeitos, como alto-falante referencial das massas, nunca desves- tida de apelo e manifestação psíquica em suas normalidades ine- rentes a certos espaços e tempos. No outro vórtice da dialética, as instituições democráticas, como mass media , se valem da voz das autoridades, que se representa na norma, inclusive a jurídi- ca, também atrelada a um espaço e um tempo específicos. Como essa dualidade dialógica se sintetiza num ambiente de apreço e zelo à democracia, criando a inclusão ímpar de que o instituto dos juizados especiais é ao mesmo tempo consequência e uma das causas fundamentais? Teríamos nesse encontro das vastas camadas da população com as vozes de autoridade, sob a campânula da democracia, o que podemos conceber como um gênero discursivo derivado ou indireto, para citarmos a Teoria dos atos de fala, da Pragmática. Ou seja, um ato de fala que não deve ser consumido como se se tratasse de um gênero direto. Não se pode conceber esse fluxo dialógico como se a informação fosse um ato de fala constativo: que pode ser submetido à verificabilidade, de onde só se pode afirmar “sim” ou “não”. Num nível de conteúdo e expressão, tra- ta-se de um enunciado performativo, que pretende “to do things with words” (AUSTIN, 1962), indo além da mera verificabilidade e atingindo uma ação que se pretende alcançar, sendo proferido, geralmente, no plano da expressão, em primeira pessoa, no pre- sente do indicativo e na voz ativa. Essa mudança de perspectiva, em que o papel do juizado é “fazer coisas com as palavras”, é de caráter profundamente cultural e civilizatório, pois a autoridade – que emana do povo – volta-se ao povo num dosificado clima democrático, porquanto inclusivo. Não se pode falar de democracia sem se compreenderem os fatores de inclusão, autoridade, aceitação, diálogo, mudança.
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