Revista da EMERJ - V. 24 - N. 2 - Maio/Agosto - 2022

 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 24, n. 2, p. 87-119, Mai.-Ago. 2022  113 médico que aproxime o caso concreto das premissas firmadas no julgamento dos Embargos de Divergência n. 1886929/SP. É dizer, tratando-se da hipótese em que existe um procedimento no rol da Agência Nacional de Saúde, mas o mé- dico deseja ver excepcionada a taxatividade por uma alternativa melhor, deverá ser produzido um laudo a assentar que, para a condição clínica do paciente, os procedimentos solicitados são mais eficazes, efetivos e seguros em relação àqueles eventual- mente já incorporados no rol da agência reguladora. Pode-se dizer que seriam mais eficazes se potencialmente forem capazes de produzir efeitos mais satisfatórios (por exem- plo, melhora da resposta cognitiva, melhores imagens diagnós- ticas etc.) no contexto de determinado cenário (por exemplo, a evolução da tecnologia, a superação de técnicas ultrapassadas ou insuficientes etc.). Seriam mais efetivos aqueles procedimentos que, levando em consideração o fator tempo e o atual estado de coisas, sua adoção possa produzir resultados que mais se aproximam da realidade almejada com sua aplicação e com as expectativas na evolução do tratamento do paciente, especialmente porque as vantagens superam eventuais desvantagens (por exemplo, con- ferem maior acuidade de resultados, menor sofrimento, melhor resposta clínica no contexto das condições do paciente etc.). Por fim, seriam mais seguros porque permitem alcançar resultados realísticos com diminuição de riscos, intercorrên- cias e sequelas ao paciente, a exemplo do que ocorre com mé- todos mais modernos e construídos a partir de técnicas menos invasivas, procedimentos com menor risco de sangramento, menor tempo de recuperação, menor exposição a riscos de infecção etc. Noutro panorama, em se tratando de procedimento ou tratamento que não integre o elenco mínimo obrigatório, a ten- tativa de flexibilização do rol parece demandar esforço um tan- to mais aprofundado.