Revista da EMERJ - V. 24 - N. 1 - Janeiro/Abril - 2022

 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 24, n. 1, p. 95-115, Jan.-Abr. 2022  98 dro de perguntas sobre o neoconstitucionalismo: quais são suas bases? Qual é a sua abrangência? Com o que rompe? É com o intuito de trazer algum lume às questões acima que este artigo se desenvolverá sobre a corrente neoconstitucio- nal, destacando a seara jurídica para a qual se volta – TGD ou Direito Constitucional – e suas bases, ao final comparando-se com a corrente que habitualmente é considerada antagonista, o positivismo jurídico. 2. TEORIA NEOCONSTITUCIONAL COM QUAIS BASES E PARA QUEM? Segundo Robert Alexy (2008, p. 32 e ss.) e Paolo Coman- ducci (in CARBONELL, 2003, p. 75-87), o grande embate neo- constitucional é com o positivismo jurídico, escola que ganhou muita força com o desenvolvimento de Hans Kelsen, sendo que o desenrolar desse debate científico se deu no pós-Segunda Guerra Mundial. O mesmo período é considerado por Franz Wieacker (2015, p. 679), que se debruça sobre o histórico do Direito Pri- vado ocidental moderno e destaca as fundações neokantianas, fundadas na busca por justiça. No cerne da busca por justiça no campo jurídico, é retomado um antigo debate sobre a separação ou união entre Direito e Moral. De forma ilustrativa, Dimitri Dimoulis (2007, p. 7-87) ex- põe trecho da obra de Lon L. Fuller no qual este apresenta um caso imaginário em que um partido político chamado Camisas -Púrpuras ascendeu ao poder, não adotou medidas para revogar o sistema constitucional vigente, editou diversos atos legais e desenvolveu diversas interpretações perniciosas, especialmente em relação ao Código Penal, para manter a governança, determi- nando-se no regime político ditatorial camisa-purpurista a per- seguição a diversas correntes consideradas de oposição. Dentro desse quadro é que surgem os denunciantes invejosos, pessoas que, por inveja, denunciavam seus inimigos ao partido ou às au- toridades. O dilema tratado envolve a queda dos Camisas-Púr- puras, a instauração de uma Assembleia Nacional Constituinte e