Revista da EMERJ - V. 24 - N. 1 - Janeiro/Abril - 2022

 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 24, n. 1, p. 71-94, Jan.-Abr. 2022  71 A Inf ncia Transgressora e a Judicialização da Vida Privada no Brasil Cristina Reis Maia Analista Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Estudos Literários pela Faculdade de Formação de Professores/ UERJ e Antro- pologia Social pela Universidade Federal Fluminense. RESUMO: Este trabalho tem por objetivo refletir sobre o modo pelo qual a infância no Brasil vem sendo sistematica- mente judicializada e potencialmente tratada como infratora ao longo de sua história. Intenta, dessa forma, lançar luz sobre essa questão, problematizando como tal processo tem influí- do na vida privada e afetado a percepção de direitos e deveres do cidadão, delegando à instância judicial o papel de resolver demandas cotidianas, interferindo na função educativa das fa- mílias. Nesse sentido, busca pensar como a concepção de in- fância e adolescência vem progressivamente se transformando, tornando-se cada vez mais passível de ações judiciais e trans- gressora das normas instituídas. PALAVRAS-CHAVES: Adolescência. Infância. Judiciali- zação. Transgressão. ABSTRACT: This work aims to reflect on the way in which childhood in Brazil has been systematically judicialized and po- tentially treated as an offender throughout its history. In this way, it attempts to shed light on this issue, problematizing how this process has influenced private life and affected the perception of rights and duties of the citizen, delegating to the judicial body the role of resolving daily demands, interfering in the education- al function of families. In this sense, it seeks to think about how the conception of childhood and adolescence has been progres-