Revista da EMERJ - V. 24 - N. 1 - Janeiro/Abril - 2022

 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 24, n. 1, p. 49-70, Jan.-Abr. 2022  67 A proposição é decorrente da força do processo justo e do direito fundamental à prova, que são adensados pelo art. 378 do Código de Processo Civil (“ninguém se exime do dever de cola- borar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade”). Os artigos 31 a 33 da Lei 8.906/94 remetem para o Código de Ética e Disciplina da OAB, que especifica: Art. 2º O advogado, indispensável à administração da Justiça, é defensor do Estado democrático de direito, da cidadania, da moralidade pública, da Justiça e da paz social, subordinando a atividade do seu Ministério Privado à elevada função pú- blica que exerce. Parágrafo único. São deveres do advogado: (...) VIII - abster-se de: a) utilizar de influência indevida, em seu benefício ou do cliente; b) patrocinar interesses ligados a outras atividades estranhas à advocacia, em que também atue; c) vincular o seu nome a empreendimentos de cunho mani- festamente duvidoso; d) emprestar concurso aos que atentem contra a ética, a mo- ral, a honestidade e a dignidade da pessoa humana; Art. 6º É defeso ao advogado expor os fatos em Juízo false- ando deliberadamente a verdade ou estribando-se na má-fé. O contraditório 37 eleva epistemicamente a prova porque le- gitima a conclusão do Estado-juiz através do contato equilibra- do entre as partes. Susan Haack 38 pontua que as provas indicam “how comprehensive the evidence is (analogue: how much of the crossword has been completed)”, porque faz menção ao conjun- to probatório como um “mosaico” ou “palavras cruzadas”, onde 37 A ausência de contraditório motivou a inadmissibilidade de diversas provas atípicas, de maneira a se afastar uma decisão “surpresa”. Contudo, não se fala em ausência, mas em mitigação temporária do contraditório, que posteriormente é integralizado e mantém a legitimidade da prova e da consequente decisão. TARUFFO, Michele. Il diritto alla prova nel processo civile. Rivista di Diritto Processuale , Padova, Cedam, vol. XXXIX, p. 101-3. 38 HAACK, Susan. Epistemology and the law of evidence: problems and project. In HAACK, Susan. Evi- dence matters – science, proof, and truth in the law. New York: Cambridge University Press, 2014, p. 14.