Revista da EMERJ - V. 24 - N. 1 - Janeiro/Abril - 2022

 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 24, n. 1, p. 202-222, Jan.-Abr. 2022  202 Desjudicialização da Execução Civil como Instrumento de Acesso à Justiça Reflexões e Críticas para o Aperfeiçoamento do PL nº 6204, de 2019 Rubens Soares Sá Viana Junior Juiz de Direito do TJRJ, Mestrando em Direito Pro- cessual pela UERJ RESUMO: O texto avalia a atual posição doutrinária acerca do moderno conceito de jurisdição e apresenta reflexões visando o aperfeiçoamento do PL 6204 de 2019, em tramitação no Sena- do Federal, que pretende a implantação da Desjudicialização da Execução Civil no Brasil. PALAVRAS-CHAVE: Desjudicialização. Execução. Aper- feiçoamento. Cooperação. Agentes. Poder Judiciário ABSTRACT: This article aims to analyze the modern con- cept of jurisdiction and presents reflections for the improvement of the bill number 6204 of 2019, pending in the Federal Senate, which intends the regulation dejudicialization of civil execution in Brazil. KEYWORDS: Dejucialization. Execution. Improve- ment. Cooperation. Agents. Judiciary. INTRODUÇÃO O presente artigo pretende avaliar os preceitos trazidos pelo Projeto de Lei nº 6204 de 2019, em tramitação no Senado Fe-