Revista da EMERJ - V. 24 - N. 1 - Janeiro/Abril - 2022

176  R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 24, n. 1, p. 166-189, Jan.-Abr. 2022  AHolanda possui, desde 2012, uma unidade móvel que vai aos domicílios auxiliar “pacientes que sofrem insuportavelmen- te sem nenhuma perspectiva de melhora”, mas cujos médicos não estão dispostos a fazer a eutanásia. A equipe atua quando a família ou os médicos se recusam, por motivos éticos, a minis- trar drogas letais a pacientes incuráveis que desejam morrer. A eutanásia é legalizada na Holanda desde 2002, e a pessoa tem permissão para fazê-la se o sofrimento for “duradouro e insu- portável”. O país já realizava, por ano, antes da implementação da unidade móvel, 2.700 eutanásias, segundo a Associação de Direito de Morrer. Após a sua criação, pelo menos mais 1.000 são realizadas anualmente. O doente é sedado e entra em coma; após, lhe é aplicada uma droga que provoca a parada cardiorres- piratória e morte (COLLUCI, 2012). A Lei da Morte Digna, aprovada por unanimidade pelo se- nado argentino em 09 de maio de 2012, consagra o direito dos pa- cientes ou de seus tutores legais, no caso de menores de idade que sofrem doenças irreversíveis, incuráveis ou em estágio terminal, de decidir voluntariamente a respeito da retirada dos aparelhos de suporte à vida. O debate sobre o tema, bem como a aprovação da lei, foram impulsionados pela mãe da menina Camila Sanches (com três anos e que respirava por aparelhos desde que nasceu, em razão de hipoxia 10 ), que enviou uma carta à presidente argen- tina, Cristina Kirchner, na qual reivindicava uma mudança na le- gislação, de modo que se reconhecesse o direito à morte digna. Na missiva, a genitora afirmava que sua filha era vítima de uma “clara obstinação terapêutica”, pois aos quatro meses, foi subme- tida a uma traqueostomia e recebeu o implante de um “botão gás- trico” (por onde respirava), com o qual permaneceu até o dia de sua morte, em 08 de junho de 2012, logo em seguida à aprovação da lei, duas horas após ser desconectada do respirador. A toda evidência, ninguém deixa de perecer. Com os avan- ços da Medicina, as pessoas passaram a demorar mais para pe- recer: o homem passou a se ver definhando em um leito de hos- 10 Baixa taxa de oxigênio no sangue.