Revista da EMERJ - V. 24 - N. 1 - Janeiro/Abril - 2022
R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 24, n. 1, p. 144-165, Jan.-Abr. 2022 162 capital: o mundo desterritorializado e sem fronteiras de uns é o mesmo mundo territorializado e guetificado de outros. Embora sejam emocionantes as ações de acolhida organi- zadas pela sociedade civil em diversos países, soluções concretas para a crise humanitária passam necessariamente por ações de- correntes da cooperação entre os Estados e pelo reforço do sis- tema internacional de proteção aos refugiados. Circunstâncias dramáticas ameaçam a existência de milhares de famílias sírias, afegãs e de outras nacionalidades, como outrora ameaçaram existencialmente europeus. Isso lhes dá toda a legitimidade para migrar em busca de asilo e impõe um dever moral às nações, aos moldes de um imperativo kantiano, de estender-lhes proteção. Em suma, o desenvolvimento de uma cultura de valoriza- ção da dignidade humana em todos os âmbitos pode representar uma luz no fim desse sombrio túnel de violação aos direitos hu- manos e fundamentais. Se mercadorias e capitais devem circu- lar livremente, por qual motivo as pessoas não podem? Se toda pessoa tem direito à proteção dos interesses morais e materiais decorrentes de qualquer produção científica, literária ou artística da qual seja autor, por qual motivo os refugiados têm seus direi- tos restringidos? Aliás, a única maneira de haver respeito verda- deiro ao fato do pluralismo cultural é por meio de uma cultura que reconheça a dignidade humana sem distinções – acredita- mos que isso não significa tornar o mundo homogêneo do ponto de vista cultural. Naturalmente, há espaço para a diversidade, que gravite em torno de um eixo mínimo comum de respeito à pessoa. Portanto, faz-se necessário compreender, com urgência, os direitos como patrimônio de toda a humanidade. Desde que sejam direitos fundamentais, estes podem e devem ser evocados por todos, em todos os tempos e em todos os lugares. v 6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ARENDT, Hannah. Origens do totalitarismo : anti-semitis- mo, imperialismo, totalitarismo. São Paulo: Companhia das Letras, 2004.
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