Revista da EMERJ - V. 24 - N. 1 - Janeiro/Abril - 2022

 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 24, n. 1, p. 144-165, Jan.-Abr. 2022  149 As impressionantes imagens dos refugiados que migram para a Europa, profusamente veiculadas pelos noticiários e redes sociais, são uma demonstração de que o sistema jurídico e ins- titucional de refúgio, erigido após a Segunda Guerra Mundial, não é suficiente para responder a situações de crise. Afluem para a Europa pessoas provenientes em grande parte da Síria, do Afe- ganistão e da África, por exemplo. Enfrentam jornadas financei- ramente dispendiosas e de alta periculosidade, em rotas sujeitas às ações traiçoeiras de redes de tráfico de pessoas. Durante o pri- meiro semestre de 2015, houve uma grande leva de migrações de povos muçulmanos para países europeus. Duas são as principais razões para esse fenômeno: 1) a instabilidade política provocada pelas guerras civis e por atuação de facções terroristas; 2) a recu- sa de outros países em receber os refugiados em seu território. A guerra civil na Síria estende-se desde 2011, época em que ocorreu a chamada Primavera Árabe. Desde essa época, muitas pessoas saíram da Síria em direção aos países muçulmanos vi- zinhos, como a Turquia, que assimilou um enorme contingen- te de refugiados. Há pouco tempo, entretanto, esses países vêm restringindo a entrada desses refugiados, que agora partem em direção ao leste e ao sul da Europa. Famílias inteiras estão deslo- cando-se à procura de abrigo. De maneira análoga, considerando que a Convenção Rela- tiva ao Estatuto dos Refugiados, de 1951 (parcialmente alterada por seu Protocolo Relativo de 1967), prevê que “[...] a Organização das Nações Unidas tem repetidamente manifestado a sua profunda preo- cupação pelos refugiados e que ela tem se esforçado por assegurar a estes o exercício mais amplo possível dos direitos humanos e das liberdades fundamentais ”, transita-se à reflexão a respeito do modo pelo qual se relaciona com a propriedade intelectual sob um viés kantiano. Hodiernamente, são milhões de pessoas que abandonam suas vidas e histórias na África e no Oriente Médio, fugindo da miséria ou da intolerância política e religiosa. Varam mares e oceanos como podem. Botes, canoas e barcos precários transpor- tam o pouco que restou de esperança. Não há horizonte claro. O