Revista da EMERJ - V. 24 - N. 1 - Janeiro/Abril - 2022

 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 24, n. 1, p. 144-165, Jan.-Abr. 2022  148 cia em se ter um sistema eficaz de ressocialização capaz de rein- tegrá-los ao convívio social e estimular seus ativos intelectuais. 2. DESENVOLVIMENTO A fixação do homem à terra: eis o fator primordial ao desen- volvimento das civilizações. A partir do momento que deixou de ser nômade, o homem pôde desenvolver habilidades relacionadas ao cultivo de alimentos e utilização do solo. Contudo, movimen- tos migratórios começaram a surgir, repercutindo suas implica- ções sociológicas e econômicas no mundo em diferentes épocas. Os direitos essenciais e fundamentais de todo ser humano surgem como resultado de uma construção histórica com o ob- jetivo de proteger a dignidade humana – característica inerente ao ser humano – contra a violência, o aviltamento, a exploração e a miséria. Esses direitos são garantias individuais atribuídas ao homem para a sua sobrevivência e para a manutenção de uma vida digna. No entanto, por conta de diversos fatores, o ser humano tem que se deslocar de seu país de origem a fim de buscar uma vida digna em outro. Violação aos direitos humanos, perse- guição política, reencontro de famílias e perseguição religio- sa são alguns dos empecilhos enfrentados por muitas pessoas pelo mundo. Com aproximadamente 60 milhões de pessoas forçadas a se deslocar em travessias por meio de embarcações precárias pelo Mediterrâneo, por exemplo, é cada vez mais comum ver- mos os termos “refugiado” e “migrante” em manchetes de jor- nais – enquanto o primeiro se refere às pessoas que escapam de conflitos armados ou perseguições, o segundo se refere aos que escolhem se deslocar não por causa de uma ameaça direta de perseguição ou morte, mas principalmente para melhorar sua vida em busca de trabalho ou educação, por reunião familiar ou por outras razões. Diferentemente dos refugiados, aos quais será dado enfoque neste artigo, que não podem voltar ao seu país, os migrantes continuam recebendo a proteção do seu governo.