Revista da EMERJ - V. 24 - N. 1 - Janeiro/Abril - 2022

 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 24, n. 1, p. 144-165, Jan.-Abr. 2022  147 viver em harmonia com seus pares. Com isso, o mundo de hoje persiste em não alcançar a maturidade no que tange à civilidade e, por consequência, diversos indivíduos que estão próximos de focos de tensão sentem os efeitos negativos de sua ausência, fato este já discutido por Habermas (2002), que teorizou a “prática do agir comunicativo” para apaziguar relações. De fato, algumas das funções cruciais da propriedade inte- lectual são a inovação e o desenvolvimento. Contudo, tal estímulo às criações oriundas do intelecto humano não se dá de maneira generalizada a todos os povos, crenças e agrupamentos sociais. Dentro deste universo, um dos grupos que mais sofre com a invi- sibilidade, em especial de suas produções científicas, artísticas e literárias, são os refugiados. Infelizmente, pelo mundo, são poucos os países que, de forma satisfatória, os acolhem e reconhecem suas especificidades como humanos que criam e que, como quaisquer outros, podem participar dos processos decisórios atinentes ao re- gime de proteção da propriedade intelectual. Somado a isso, existe a falta de humanidade travestida de globalização, herança do processo evolutivo do capitalismo, e as economias dos países encontram-se cada vez mais interligadas. To- davia, observa-se que o acolhimento de grande número de refugia- dos pelos países mais capacitados para isso é feito de forma restrita e insuficiente, e a limitação no seu acesso à proteção se estende tam- bém às suas produções intelectuais. Seria coerente se tal limitação fosse também para o fluxo de exportação de produtos, porém, a palavra de ordem é “conquistar novos horizontes, conseguir mais dinheiro”. Marx (1996), por meio dos conceitos de “fetichismo” e “reificação”, traduz o que acontece: trata-se da coisificação do ser humano, ou seja, uma escancarada inversão de valores. 1.3 Objetivo Em suma, este artigo pretende demonstrar a importância de fomentar e reconhecer medidas protetivas especiais para se- rem adotadas em prol da proteção científica, artística e literária dos refugiados no cenário internacional, ressaltando a pertinên-