Revista da EMERJ - V. 24 - N. 1 - Janeiro/Abril - 2022

 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 24, n. 1, p. 144-165, Jan.-Abr. 2022  144 A Proteção da Produção Científica, Artística e Literária dos Refugiados à Luz de uma Perspectiva Kantiana Kone Prieto Furtunato Cesário Vice-Diretora e Professora da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. Professora na Academia do INPI. Doutora pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Membro do Grupo de Pesquisa em Direito Econômico, Propriedade Intelectual e Sustentabilida- de – DEPIS. Lucas Ramires Pêgo Acadêmico em Direito pela Faculdade Nacional de Direito – UFRJ. Membro do Grupo de Pesquisa em Direito Econômico, Propriedade Intelectual e Susten- tabilidade – DEPIS. Veronica Lagassi Vice-Presidente da Comissão de Direito Econômico da OAB-RJ. Professora do Curso de Direito da UFRJ, IBMEC - RJ e FACHA. Líder do Grupo de Pesquisa emDireito Econômico, Propriedade Intelectual e Sus- tentabilidade – DEPIS. RESUMO: O presente artigo tem como propósito apre- sentar considerações acerca da proteção à produção científica, artística e literária dos refugiados sob uma perspectiva kantia- na, tendo em vista o direito à informação e à participação desse grupo nos processos decisórios afetos ao regime de proteção da propriedade intelectual. Para tanto, parte do debate será sobre