Revista da EMERJ - V. 24 - N. 1 - Janeiro/Abril - 2022
R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 24, n. 1, p. 116-143, Jan.-Abr. 2022 139 era vista essencialmente como um debate restrito aos espaços estatais de manifestação do poder, e, atualmente, é compreen- dida como um fenômeno que se legitima a partir da maior am- plitude do debate se consideradas todas as forças políticas que operam na sociedade. A norma constitucional passa a ser vivi- da pelos cidadãos por ela regulamentados, que acabam, com isso, criando um sentimento de vantajosidade na organização social com o seu acatamento. É neste ponto que, dentre todas as instituições que com- põem o sistema de justiça a quem a Constituição Federal Brasi- leira de 1988 conferiu legitimidade ativa para propor ações de controle abstrato de constitucionalidade, a Defensoria Pública assume uma indiscutível posição de destaque. A forma como a Defensoria Pública desempenha as suas funções nos remete, quase de forma intuitiva, ao mineiro Mil- ton Nascimento, que, em sua inesquecível canção “Nos Bailes da Vida”, fala que “com a roupa encharcada e a alma repleta de chão, todo artista tem de ir aonde o povo está”. A proximida- de do defensor público com os destinatários dos seus serviços é indiscutível, seja diretamente ou por meio da equipe de apoio, ouvindo, sem qualquer intermediário, as aflições daqueles que buscam a sua assistência. É natural que a visão do assistido acerca do conteúdo das mais diversas normas jurídicas chegue ao conhecimento do defensor público, o que se dá, ainda que de maneira informal e casual, no momento em que é prestado o atendimento e que o defensor lhe esclarece quanto à determinada regra ou princí- pio importante para a causa. É o membro da Defensoria Pública quem obtém, diretamente do cidadão, aquilo que ele reflete acer- ca das normas constitucionais e o sentido que a elas emprega. O contato imediato dos membros da Defensoria Pública – aqui compreendidos tanto o defensor público quanto os funcio- nários da equipe de apoio e os acadêmicos em estágio – com os assistidos pela instituição os torna um verdadeiro radar acerca da compreensão da população em geral quanto ao conteúdo das
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