Revista da EMERJ - V. 24 - N. 1 - Janeiro/Abril - 2022
R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 24, n. 1, p. 116-143, Jan.-Abr. 2022 134 aberta e um elemento formador ou constituinte dessa socie- dade. Os critérios de interpretação constitucional hão de ser tanto mais abertos quanto mais pluralista for a sociedade. (HÄBERLE, 1997, P. 13) A inclusão da sociedade, em seus diversos matizes, no constante processo de significação da norma constitucional é ex- tremamente oportuna no atual cenário brasileiro em que temos uma constituição genuinamente democrática. Uma constituição que se pretende democrática é, em sua essência, um centro agre- gador das concepções que expressam a heterogeneidade da so- ciedade a ser por ela regulada, de forma que dela emanem os parâmetros que serão observados na elaboração das políticas pú- blicas aptas à realização dos projetos nela descritos. Disso decorre que a legitimação de qualquer interpretação realizada em espaços institucionais, com especial ênfase no Poder Judiciário, perpassa pelo fomento de um amplo debate acerca do significado das normas constitucionais objeto de análise junto ao maior número possível de atores sociais e que incrementa, com isso, a argumentação em torno das conclusões extraídas. Desse debate, extraem-se os argumentos que resultam no significado plural da norma. Na realidade, a teoria da sociedade aberta de intérpretes dia- loga de forma muito clara com a ideia de construção paulatina de um sentimento constitucional, explicitada por Pablo Lucas Verdú: A princípio, o sentimento constitucional consiste na adesão interna às normas e instituições fundamentais de um país, experimentada com intensidade mais ou menos consciente porque estima-se (sem que seja necessário um conhecimento exato de suas peculiaridades e funcionamento) que são boas e convenientes para a integração, manutenção e desenvolvi- mento de uma justa convivência. (VERDÚ, 2006, P.75) Para compreender como a inclusão das diversas forças so- ciais na obtenção do conteúdo de uma norma contribui para o surgimento desse sentimento mencionado pelo professor espa- nhol, basta observar o que tem acontecido no Brasil dos últimos
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