Revista da EMERJ - V. 24 - N. 1 - Janeiro/Abril - 2022

 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 24, n. 1, p. 116-143, Jan.-Abr. 2022  121 O serviço da advocacia, naturalmente, é um dos mais va- lorizados, devido à necessidade de sólida formação e constante atualização, em virtude da inflação legislativa tão característica do Brasil e das constantes oscilações de entendimento em nossas Cortes. Sem desprestigiar as demais atividades técnico-científi- cas, é inegável o altíssimo grau de responsabilidade que se im- põe àquele que, na defesa da liberdade ou do patrimônio, falará em nome do seu representado perante uma autoridade constituí- da do Estado para a formação de uma decisão que, passado certo tempo, tornar-se-á imutável. Michel Foucault dá o tom exato do papel do advogado quando apresenta a forma de disputa típica do direito feudal: Um erro de gramática, uma troca de palavras invalidava a fór- mula e não a verdade do que se pretendia provar. A confirma- ção de que ao nível da prova só se tratava de um jogo verbal é que, no caso de um menor, de uma mulher ou de um padre, o acusado podia ser substituído por outra pessoa. Essa outra pessoa, que mais tarde se tornaria na história do direito o advo- gado, era quem devia pronunciar as fórmulas no lugar do acu- sado. Se ele se enganava ao pronunciá-las, aquele em nome de quem falava perdia o processo. (FOUCAULT, 2013, p. 62/63) Vejamos um exemplo do custo médio do serviço de ad- vocacia no estado do Rio de Janeiro para atuar em um caso de menor complexidade, por exemplo, o de esbulho da posse de um imóvel, hipótese eleita justamente por envolver, em tese, a viabilidade da defesa pelas próprias mãos do interessado ainda em nossos dias. Com base na tabela de honorários advocatícios publicada pela Ordem dos Advogados do Brasil, a demanda re- presenta, pelo menos, um custo de R$ 13.688,13, considerando-se uma consulta verbal, uma petição inicial e uma audiência, o que equivale, aproximadamente, a 12,4 salários-mínimos. É um valor assombroso quando se leva em conta que, segundo um recente estudo do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Var- gas, a renda média do brasileiro, após a pandemia da COVID-19, é de R$ 995,00.

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