Revista da EMERJ - V. 24 - N. 1 - Janeiro/Abril - 2022

 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 24, n. 1, p. 95-115, Jan.-Abr. 2022  114 FERREIRAFILHO, Manoel Gonçalves. Lições de Direito Cons- titucional . São Paulo: Saraiva, 2017. FULLER, Lon Luvois. The Morality of Law . New Haven: Yale University Press, 1969. HÄBERLE, Peter. Hermenêutica constitucional. A sociedade aberta dos intérpretes da Constituição: contribuição para a interpretação pluralista e “procedimental’’ da Constituição . Tradução de Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sérgio Anto- nio Fabris, 1997. HART, Herbert Lionel Adolphus. O conceito de Direito . Tra- dução de Antônio de Oliveira Sette-Câmara. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2009. KELSEN, Hans. Teoria pura do Direito . 6. ed. Tradução de João Baptista Machado. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2003. KUHN, Thomas Samuel. A estrutura das revoluções científi- cas . 8. ed. Trad. Beatriz Vianna Boeira e Nelson Boeira. São Pau- lo: Perspectiva, 2003. LARENZ, Karl. Derecho Civil: parte general . Traddución y notas de Miguel Izquierdo y Macías-Picavea. Madrid: Revista de Derecho Privado, 1978. PERLINGIERI, Pietro. Perfis do Direito Civil: introdução ao Direito Civil Constitucional . 2. ed. Tradução de Maria Cristina De Cicco. Rio de Janeiro: Renovar, 2002. POZZOLO, Susanna; DUARTE, Écio Oto Ramos. Neoconstitu- cionalismo e positivismo jurídico: as faces da Teoria do Di- reito em tempos de interpretação moral da Constituição . 2. ed. São Paulo: Landy, 2010. RAMOS, Elival da Silva. Ativismo judicial: par metros dog- máticos . 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. RODRIGUES JÚNIOR, Otávio Luiz. Direito Civil contempor - neo: estatuto epistemológico, Constituição e direitos funda- mentais . 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019. TOBEÑAS, José Castan. La justicia (su trayectoria doctrinal y la problematica de sus contenidos) . Madrid: Reus, 1968.