Revista da EMERJ - V. 23 - N. 3 - Setembro/Dezembro - 2021

 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 23, n. 3, p. 62-94, Set.-Dez. 2021  92 cado em termos de indexação do dano extrapatrimonial, cujos juros devem fluir a partir do trânsito em julgado. REFERÊNCIAS CAPPELLETTI, Mauro. Repudiando Montesquieu? A expansão e a legitimidade da “Justiça Constitucional”. Trad. Fernando Sá. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS , vol. 20, ano 2001. CHIASSONI, Pierluigi. Técnica de interpretação jurídica (breviário para juristas). Trad. Daniel Mitidiero et ali . São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020. COELHO, Fábio Ulhoa. Introdução à lógica jurídica (pensamento, raciocínio e lógica no direito). 8ª ed. 2ª tiragem. São Paulo: Revis- ta dos Tribunais, 2019. CORDEIRO, António Menezes. Introdução à edição portuguesa de “Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do direito”. In: CANARIS, Claus-Wilhelm. Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do direito . Trad. de António Menezes Cordeiro. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1989. FALLON JR., Richard H. As-applied and facial challenges and third-party standing. Harvard Law Review . Cambridge: Harvard University Press, April 2000, v. 113, number 6. FAZZALARI, Elio. Procedimento e processo (teoria generale). Enciclopedia del diritto , vol. XXXV. Milano: Giuffrè, 1986. FEIJÓ, Maria Angélica. A visão da jurisdição incorporada pelo novo Código de Processo Civil. In ARENHART, Sergio; MITI- DIERO, Daniel (coord.); DOTTI, Rogéria (org.). O processo civil entre a técnica processual e a tutela dos direitos (estudos em home- nagem a Luiz Guilherme Marinoni). São Paulo: Revista dos Tri- bunais, 2017. FERRER BELTRÁN, Jordi. Prova e verdade no direito . Trad. Vitor de Paula Ramos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017. GOLDSCHMIDT, James. La Concepción Normativa de la Culpabili- dad . Trad. Margarethe de Goldschmidt; Ricardo C. Nuñez. 2ª ed. Buenos Aires: Julio César Faira – Editor, Bdef, 2007.