Revista da EMERJ - V. 23 - N. 3 - Setembro/Dezembro - 2021

 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 23, n. 3, p. 62-94, Set.-Dez. 2021  63 different calculation basis, the initial term of interest is differ- ent . Conclusion. References. RESUMO : Diversos precedentes judiciais do início da dé- cada de 1990 resultaram na Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça. O enunciado refere que a data da prática do fato ilícito indica o termo inicial da incidência dos juros em se tratando da indexação da indenização por ilícito extracontratual. Os julgados não abordaram especificamente o arbitramento do dano extrapa- trimonial. A jurisdição constitucionalizada transcende os limites sumulados, porque atualmente a jurisdição se vale de parâmetros objetivos que já internalizam, inclusive, o fator tempo no valor da indenização que recompõe o estado das coisas. Daí que a matéria sumulada deve ser repensada na hipótese do dano extrapatrimo- nial. Nesse caso, a indexação da indenização deve reconsiderar uma redução do interstício temporal para repensar o termo inicial da incidência dos juros moratórios de maneira prospectiva, consi- derando que a decisão judiciária concretiza a norma da responsa- bilização e o próprio valor arbitrado como indenização. ABSTRACT : Several judicial precedents from the early 1990s resulted in Precedent 54 of the Superior Court of Justice. The statement states that the date of the practice of the unlaw- ful fact indicates the initial term of the incidence of interest in the case of indexing the indemnity for non-contractual illicit. The judges did not specifically address the arbitration of off- balance sheet damages. The constitutionalized jurisdiction transcends the summed-up limits, because, currently, the juris- diction makes use of objective parameters that already internal- ize, including, the time factor in the value of the indemnity that recomposes the state of things. Hence, the summarized matter must be rethought in the event of off-balance sheet damage. In this case, the indexation of the indemnity must reconsider a re- duction of the temporal interstice for the incidence of the initial term of the default interest for the future, considering that the judicial decision materializes the liability rule and the amount arbitrated as indemnity.