Revista da EMERJ - V. 23 - N. 3 - Setembro/Dezembro - 2021

 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 23, n. 3, p. 62-94, Set.-Dez. 2021  62 Releitura da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça ( narrowing dos precedentes em relação ao termo inicial dos juros na reparação do dano extrapatrimonial) Cássio Benvenutti de Castro Doutor, Mestre e Especialista em Direito pela UFR- GS. Juiz de direito no Rio Grande do Sul SUMÁRIO : Introdução 1 A perspectiva conceitual da ju- risdição 1.1 A propedêutica situacional que implica os funda- mentos da Súmula 54 do STJ 1.2 Os fundamentos determinantes do enunciado sumulado 2 A perspectiva funcional da jurisdição 2.1 A metodologia multifuncional para o arbitramento do dano extrapatrimonial 2.2 Narrowing : o termo inicial dos juros sumu- lados e ratificados por precedentes exaspera a autorrestrição em relação ao arbitramento judicial do montante para reparar o dano extrapatrimonial. Para uma base de cálculo diferente, o termo inicial dos juros é diferente. Conclusão. Referências. SUMMARY : Introduction 1 The conceptual perspective of the jurisdiction 1.1 The situational propaedeutics that im- plies the essence of Precedent 54 of the Superior Court of Jus- tice 1.2 The determining fundamentals of the summary state- ment 2 The functional perspective of the jurisdiction 2.1 The multifunctional methodology for the arbitration of off-balance damage 2.2 Narrowing: the initial term of interest accepted by precedents exasperates self-restraint in relation to judicial arbi- tration of the amount to repair off-balance sheet damage. For a