Revista da EMERJ - V. 23 - N. 3 - Setembro/Dezembro - 2021

S umário 7  Apresentação Jessé Torres 13  Quem Define a Ratio Decidendi de um Precedente? Uma Análise Prática da Técnica da Distinção ( Distinguishing ) no Resp 1.339.313/RJ Alex Quaresma Ravache 37  Repensando a Prova Emprestada no Processo Penal – Da Admissão à Valoração Antonio Carlos Pontes 62  Releitura da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça ( narrowing dos precedentes em relação ao termo inicial dos juros na reparação do dano extrapatrimonial) Cássio Benvenutti de Castro 95  ITBI, Momento da Ocorrência do Fato Gerador e a Tese Fixada pelo Supremo Tribunal Federal Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão 110  “Jurisprudência da Crise” no Brasil? Entre a Proibição do Retrocesso Social, a Crise Econômica e a Pandemia da Co- vid-19 Leonardo Scofano Damasceno Peixoto José Jerônimo Nogueira de Lima Jamile Cruzes Moysés Simão 146  Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho vs. Brasil Marcelo Oliveira da Silva 167  A Compulsoriedade da Vacinação no Caminhar do Ce- nário Jurídico Brasileiro Paula Naves Brigagão 181  Direito Civil-Constitucional e Controle de Constitucio- nalidade das Leis: Por um Diálogo Necessário Rodrigo da Guia Silva