Revista da EMERJ - V. 23 - N. 3 - Setembro/Dezembro - 2021

29  R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 23, n. 3, p. 13-36, Set.-Dez. 2021  2) constou da fundamentação também que “ o fato de não es- tar sendo feito o tratamento dos dejetos, antes deles serem lançados em rios não impede a cobrança da tarifa, eis que a remuneração há de ser devida como contraprestação pela instalação, operação e manutenção da infra-estrutura de coleta e descarga do esgoto” – tal infraestrutura se refere às galerias de águas pluviais e ligações de esgoto, de acordo com o que constou no relatório; 3) por fim, registrou-se na fundamentação que “ o trata- mento final dos efluentes [não realizado] é uma etapa posterior e complementar, de natureza sócio-ambiental, travada entre a con- cessionária e o Poder Público”. A questão é: no terceiro trecho acima indicado e extraí- do da fundamentação, ao utilizar a expressão “tratamento fi- nal”, o precedente diferenciou tratamento final de tratamen- to primário ? Um breve esclarecimento é necessário. O tratamento de es- gotos é realizado em níveis, os quais podem ser assim divididos, conforme o grau de remoção de poluentes: a) preliminar; b) pri- mário; c) secundário; d) terciário. Nos dois primeiros níveis, que correspondem respectivamente a etapas de tratamento inicial e intermediária, o tipo de tratamento predominante é físico, com a remoção de sólidos grosseiros e sedimentáveis, além de matéria orgânica sedimentável. Já nos dois últimos níveis, que correspondem a uma etapa final, o tipo de tratamento predominante é biológico, podendo também ser químico e físico no nível terciário, ob- jetivando a remoção de sólidos e matéria orgânica não sedi- mentáveis, nutrientes e compostos inorgânicos dissolvidos, os últimos apenas no nível terciário. Um tratamento com- pleto exige ao menos o nível secundário, e eventualmente o nível terciário 41 . 41 TARDIVO, Mauricio. Considerações sobre o monitoramento e controle de parâmetros físicos, químicos e biológi- cos de estações de tratamento de esgotos e proposta para sistema integrado de gestão com enfoque ambiental, controle de qualidade, segurança e saúde . (Doutorado em Ciências). Instituto de Química de São Carlos, USP. 2009. p. 6-7. Disponível em https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/75/75132/tde-25082009-084127/publi- co/MauricioTardivoR.pdf. Acesso em 19/06/2021.