Revista da EMERJ - V. 23 - N. 3 - Setembro/Dezembro - 2021

 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 23, n. 3, p. 216-240, Set.-Dez. 2021  239 ligioso para fins de promover a sua acomodação no dinâmico trá- fego de direito, valores, bens e interesses jurídico-constitucionais, em especial no contexto de colisão para com os direitos à saúde e à vida, não implica em qualquer ato estatal de promoção, endosso ou embaraço a comunidades, confissões e coletivos religiosos. REFERÊNCIAS BERNARDES, Juliano Taveira. Controle abstrato de constituciona- lidade : elementos materiais e princípios processuais. São Paulo: Saraiva, 2004. BOROWSKI, Martin. Grundrechte als Prinzipien . 3ª ed. Baden-Ba- den: Nomos Verlag, 2018. CANARIS, Claus-Wilhelm. Direitos Fundamentais e Direito Pri- vado . Trad. Ingo Wolfgang Sarlet e Paulo Mota Pinto. 3ª reimp. Coimbra: Almedina, 2012. HÄBERLE, Peter. Pluralismo y Constitución : Estudios de Teoría Constitucional de la sociedad abierta. Trad. Emilio Mikunda- Franco. 1ª ed., 2ª reimp. Madrid: Tecnos, 2002. KRAMNICK Isaac; MORRE, R. Laurence. The Godless Constitu- tion : a moral defense of the secular state. New York: W. W. Nor- ton & Company, 2005. MACHADO, Jónatas Eduardo Mendes Machado. Liberdade reli- giosa numa comunidade constitucional inclusiva : dos direitos da ver- dade aos direitos dos cidadãos. Coimbra: Coimbra Editora, 1996. MAYER, Matthias. Untermaß, Übermaß und Wesensgehaltgarantie : Die Bedeutung staatlicher Schutzpflichten für den Gestaltungss- pielraum des Gesetzgebers im Grundrechstbereich. Baden-Ba- den: Nomos Verlag, 2005. PAGELS, Carsten. Schutz- und förderpflichtrechtliche Aspekte der Religionsfreiheit : Zugleich ein Beitrag zur Auslegung eines spe- ziellen Freiheitsrechts. Frankfurt am Main: Peter Lang, 1999. SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITI- DIERO, Daniel. Curso de direito constitucional . 8ª. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.