Revista da EMERJ - V. 23 - N. 3 - Setembro/Dezembro - 2021

 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 23, n. 3, p. 146-166, Set.-Dez. 2021  165 Ao reunir os casos, a Corte IDH também demonstrou ser este um problema endêmico no país e que, de certa forma, iden- tifica um padrão comum de violações aos direitos humanos. As semelhanças desses casos permitem dizer, como afirma o professor Siddharta Legale, que há um ciclo de casos brasilei- ros envolvendo pessoas privadas de liberdade como grupo vul- nerável que, devido à grave omissão do Estado, acaba por gerar um “Estado de Coisas Inconvencional”. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: www.corteidh.or.cr , Resolução n° 22 da Corte Interamericana de Direitos Humanos, de 22 de novembro de 2018, Medidas Provi- sionais a Respeito do Brasil, Assunto do Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho. Brasil. Supremo Tribunal Federal. ADPF. N° 347/DF; Entre a Reclusão e a Liberdade, Vol. II, Pensar a Reclusão (coord. de João Luís de Moraes Rocha), Almedina, 2008 Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, comen- tada (coord. de Alessandra Silveira e Mariana Canotilho), Al- medina, 2013. Garland, David, A Cultura do Controle, Crime e Ordem Social na Sociedade Contemporânea, Instituto Carioca de Criminolo- gia, Editora Revan, reimpressão, abril de 2017. Alexy, Robert, Teoria dos Direitos Fundamentais, Malheiros Edi- tores, 2ª edição, 5ª tiragem, janeiro de 2017. Melossi, Dario, Controlar ell Delito, Controlar la Sociedad, teorí- as y debates sobre la cuestión criminal, del siglo xviii al siglo xxi, siglo veintiuno editores Argentina S.A, 2018. Zaffaroni, E. Raúl, O Inimigo no Direito Penal, Instituto Carioca de Criminologia, Editora Revan, 3ª edição, 6ª reimpressão, se- tembro de 2019. Wacquant, Loic, Punir os Pobres. A nova Gestão da Miséria nos Estados Unidos, Instituto Carioca de Criminologia, Editora Re- van 3ª edição.