Revista da EMERJ - V. 23 - N. 3 - Setembro/Dezembro - 2021

 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 23, n. 3, p. 146-166, Set.-Dez. 2021  149 No caso a envolver a unidade prisional Instituto Plácido de Sá Carvalho – IPPSC, devemos fazer algumas observações antes de adentrar na medida provisional: trata-se de unidade prisional que mantém presos do sexo masculino, os quais cumprem pena privativa de liberdade em regime semiaberto e são classificados como neutros, além de ex-policiais. Ao se levar em consideração os dados de 13/01/2020, refe- rentes ao Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, sa- bemos que a capacidade atual é de 30.031 internos, sendo que se encontram custodiados 51.910 , com média global de ocupa- ção de 172%, em 47 unidades prisionais. O sistema hoje conta com 15 unidades com até 100% da ocupação (32%) e 32 unidades acima de 100% (68%). Porém, o sistema prisional fluminense, em 10/12/2018 , contava com os mesmos 52 estabelecimentos prisionais, sendo 05 de natureza hospitalar, e havia 08 unidades destinadas ao regi- me semiaberto. Apopulação carcerária era de 51.768 internos, para uma capacidade declarada de 28.912 vagas. O estado de superlotação carcerária era representado pela taxa global de ocupação de 179% da capacidade instalada. Atualmente há 09 unidades destinadas ao regime semia- berto com capacidade atual de 6.634 internos, com efetivo real de 9.434, e excesso de 2.901 presos. A taxa global de ocupação nas unidades masculinas é de 184%, havendo 49.799 internos para 27.042 vagas disponí- veis , representando 96,7% do efetivo total de internos. As unidades são preenchidas levando-se em consideração a classificação do preso no momento de ingresso no sistema, e a principal ferramenta utilizada é a divisão dos internos por facção criminosa, subdividindo-os em Comando Vermelho, Terceiro Co- mando, Amigos dos Amigos, neutros, ex-policiais e milicianos. O Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho – IPPSC, no pri- meiro trimestre de 2018, abrigava uma população total de 3.820 detentos para uma capacidade de 1.699 vagas , sendo certo que cerca de 1/3 do total de pessoas em regime semiaberto no