Revista da EMERJ - V. 23 - N. 3 - Setembro/Dezembro - 2021

 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 23, n. 3, p. 110-145, Set.-Dez. 2021  141 BANCO MUNDIAL. GDP growth (annual %) . The World Bank Group, c2019. Disponível em: https://data.worldbank.org/indica- tor /NY.GDP.MKTP.KD.ZG?locations=BR. Acesso em 29 nov. 2019. BARCELLOS, Ana Paula. Direito constitucional a um devido procedi- mento na elaboração normativa: direito à justificativa. Rio de Janeiro: UERJ, Tese apresentada para o Concurso de Professor Titular, 2015. BARROSO, Luís Roberto. O controle de constitucionalidade no direi- to brasileiro. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2009b. BISPO, Nikolay Henrique. O veto presidencial no STF: estudo de um caso de tensão entre os poderes. São Paulo: FGV Direito – SP, Disser- tação de Mestrado, 2016. BLANCO DE MORAIS, Carlos. Direitos sociais e controlo de consti- tucionalidade por omissão. Revista Brasileira de Estudos Constitu- cionais, nº 20, ano 5. Belo Horizonte, 2011. BRASIL, Supremo Tribunal Federal. Partido questiona incidência do teto dos gastos públicos nas despesas com educação e saúde. STF, 2017. Disponível em: http://stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe. asp?idConteudo=337949&caixaBusca=N. Acesso em 17 dez. 2019. CALABRESI, Guido; BOBBITT, Philip. Tragic Choices, The con- flicts society confronts in the allocation of tragic scarce resources. New York: Norton & Company, 1978. CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Estudos sobre direitos funda- mentais. 1. ed. brasileira. 2. ed. portuguesa. São Paulo: RT; Coim- bra: Coimbra Ed., coedição, 2008. CARDOSO, Letycia; BRÊTTAS, Pollyanna. Cortes no Bolsa Famí- lia: 400 mil famílias podem deixar de ser atendidas em 2020, diz eco- nomista . Extra-Globo.com, 2019. Disponível em: https://extra. globo.com/noticias/economia/cortes-no-bolsa-familia-400-mil- -familias-podem-deixar-de-ser-atendidas-em-2020-diz-econo- mista-rv1-1-24123337.html. Acesso em 11 dez. 2019. CARVALHAL, Ana Paula. Crise econômica e redução dos salários em Portugal. Conjur, 2019. Disponível em: https://www.conjur . com.br/2012-nov-03/observatorio-constitucional-crise-reducao- -salarios-portugal. Acesso em 09 dez. 2019.

RkJQdWJsaXNoZXIy NTgyODMz